Pelo presente TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM E VOZ, autorizo que o CENTRO ESPÍRITA IRMÃO CLARÊNCIO, também denominado CEIC, CNPJ 11.193.213/0001-01, localizado na Rua Begônia, 98, Penha Circular, disponha dos meus dados pessoais, de acordo com os artigos 7º e 11 da Lei Federal no. 13.709/2018, e autorizo a utilização de minha imagem e/ou voz e outros direitos conexos, conforme a Lei Federal no 9.610/1998, nos termos abaixo:
1. O cursista autoriza o CEIC utilizar os dados pessoais relacionados à sua divulgação de imagem e/ou voz e outros direitos conexos, em áudio e/ou vídeo, captada por meio de gravações e/ou filmagens, videoconferência, conferência web, entrevistas, aulas ou outros meios de mídia, para as finalidades relacionadas às atividades de divulgação doutrinária nas modalidades presenciais, virtuais ou híbridas; síncronas ou assíncronas, nos termos do seu estatuto, sendo vedada qualquer utilização com finalidade lucrativa.
2. Em caso de alteração da finalidade, que esteja em desacordo com o consentimento original, o CEIC deverá comunicar ao cursista, que poderá revogar o consentimento a qualquer tempo, por meio eletrônico ou carta escrita, conforme o art. 8º, § 5º, da Lei Federal no 13.709/2020.
3. O CEIC é responsável por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao cursista, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme o art. 48 da Lei no 13.709/2020.
4. O cursista autoriza, a título gratuito e por prazo indeterminado, a cessão dos seus direitos de imagem e voz e outros direitos conexos, nos termos do item 1. O cursista ainda renuncia a qualquer direito de fiscalização ou aprovação do uso da imagem e som, bem como concorda em não exigir qualquer indenização relacionada ao exercício das autorizações concedidas neste termo.
5. O CEIC desestimula os cursistas a gravar, registrar, transmitir, retransmitir, capturar, “printar” a tela do dispositivo, filmar a tela do dispositivo ou utilizar de qualquer meio, eletrônico ou não, em que haja captura, registro, gravação, total ou parcial, de imagem e som dos participantes.
6. O CEIC não se responsabiliza por gravações e divulgações realizadas por terceiros, sem o consentimento dos cursistas presentes nas salas de aula, presenciais ou virtuais.
ùltima atualização 17/11/2021.
CENTRO ESPÍRITA IRMÃO CLARÊNCIO